Alerj aprova lei que proíbe máscaras em protestos no Rio

Os deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovaram na tarde desta terça-feira (10) o projeto de lei que proíbe o uso de máscaras e demais artifícios que ocultem o rosto em manifestações. O projeto agora deve seguir para sanção do governador Sérgio Cabral (PMDB), que tem 15 dias para avaliar a proposta.


O projeto é de autoria dos deputados da base do governo Domingos Brazão e Paulo Melo, ambos do PMDB.
No momento da aprovação, havia 70 pessoas nas galerias, todos favoráveis à proposta. Eles trouxeram cartazes com mensagens como "Mascarados, não! Cara pintada, sim!", "Brasil, mostra sua cara sem máscara, sem violência" e "#vemsemmáscara".
Cerca de 20 manifestantes contrários foram barrados na entrada da Câmara. Houve tumulto entre o grupo e seguranças da Casa, que fecharam os portões antes do fim da sessão. Policiais militares se posicionaram na entrada do prédio.
O projeto aprovado fui um substitutivo ao projeto colocado em votação na semana passada, que recebeu 13 emendas, dos deputados Luiz Paulo, Jânio Mendes (PDT), Bruno Correia (PDT) e Gilberto Palmares. Foram incorporados trechos de duas emendas, uma de Luiz Paulo e outra de Jânio.
A proposta define que a intervenção policial só acontecerá em caso de descumprimento das regras. Uma das emendas aproveitadas esclarece que a vedação não se aplica às manifestações culturais estabelecidas no calendário oficial do Estado, como o Carnaval.
"Mantivemos o espírito do projeto que é impedir que mascarados continuem afrontando as autoridades e a população e impedindo as pessoas de se manifestarem livremente. Isso não é bom hábito da democracia. Nem na ditadura as pessoas protestaram mascaradas", afirmou Paulo Melo.
Doze, dos 62 parlamentares presentes, votaram contra o projeto: Geraldo Pudim (PR), Marcelo Freixo (PSOL), Luiz Paulo (PSDB), Clarissa Garotinho (PR), Comte Bittencourt (PPS), Inês Pandeló (PT), Janira Rocha (PSOL), Samuel Malafaia (PSD), Robson Leite (PT), Gilberto Palmares (PT), Cida Diogo (PT) e Lucinha (PSDB). Dos 70 deputados da Alerj, seis faltaram à sessão e dois estão licenciados.
O deputado estadual Marcelo Freixo criticou a aprovação do projeto, que classificou como "inócuo" e "inconsequente".
"Agora, em qualquer greve sindical, se algum trabalhador tiver o receio de ser identificado para não sofrer perseguição, ele não pode. É uma lei que não cria exceção", afirmou. "É um projeto que já determina uma porção de coisas que a polícia já poderia fazer. O que ele tenta fazer é radicalizar o uso de máscaras, proibindo o uso de máscaras", disse.