O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
anunciou que, no dia 23 de outubro, o projeto de lei que fixa o piso
salarial nacional dos agentes de saúde (PL 7495/06) será votado em
plenário. Desde ontem, vários partidos cobravam uma data para votar o
projeto e, por isso, estavam em obstrução.
A proposta foi aprovada em 2011 pela comissão especial que analisou a
regulamentação do piso da categoria. O texto aprovado estabelece as
formas de reajuste, os índices que serão usados para a correção dos
salários e as fontes de recursos para o pagamento.
Henrique
Eduardo anunciou a data diretamente a centenas de representantes de
agentes comunitários de saúde que estiveram em Brasília para reivindicar
a votação da proposta. O anúncio foi feito em reunião da categoria no
auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. “No dia 23 de outubro
teremos uma das votações mais bonitas do Plenário, esperando uma votação
por unanimidade”, declarou o presidente da Câmara.
Durante o
evento, a assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde, Elane Alves de Almeida, cobrou o apoio dos
líderes partidários à votação, e diversos deputados presentes
manifestaram apoio à proposta do presidente.
Henrique Eduardo
Alves lembrou ainda que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já
anunciou que a fixação do piso em R$ 950, conforme reivindica a
categoria, não representará aumento de despesa para o governo federal.
“É preciso que todos cobrem dos prefeitos o compromisso de apoiar a
matéria”, destacou o presidente.
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