A Comissão de
Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados viveu nesta
quarta-feira (25.09) um dia de euforia e de manifestação de vários
microempreendedores do Brasil. O Projeto de Lei complementar nº 278/2013
relatado e aprovado, por unanimidade, pelo deputado federal João Maia, permite
que o microempreendedor individual possa utilizar sua residência como sede do
estabelecimento, quando não for indispensável à existência de local próprio
para o exercício da atividade.
Atualmente, legislações
estaduais ou municipais impedem o microempreendedor individual tenha o endereço
do empreendimento coincidentemente com seu endereço residencial, impedindo-o,
portanto, de exercer sua atividade em sua própria residência.
Sensível ao drama vivido por
milhares de microempreendedores individuais, o deputado João Maia concluiu o
seu voto argumentando que o projeto meritório do ponto de vista econômico, na
medida em que aumenta o leque de opções do empresário individual enquadrado nas
exigências da lei, na direção de redução nos seus custos operacionais e de
aumento de sua eficiência.
Ao final da aprovação por
unanimidade, o deputado João Maia foi saudado pelos colegas deputados, membros
da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, além de outros parlamentares
presentes, chegando a ser chamado de Ministro pelo Deputado Dr. Ubiali, de São
Paulo, fazendo alusão ao tempo em que João Maia exerceu o cargo interino de
Ministro da Economia do Brasil.
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