O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Martins Filho, ordenou
que seja feita a reintegração da posse, ao Estado, da área onde se
localiza a conhecida “Favela Mor Gouveia”, em Lagoa Nova. A decisão do
magistrado foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (19). O
oficial de Justiça deve cumprir a determinação com o auxílio da Polícia
Militar.
Se houver resistência, deverá a autoridade policial efetuar a prisão
em flagrante de quantos sejam encontrados em descumprimento da decisão,
encaminhando-se os presos para a autoridade policial competente para as
providências cabíveis, se for o caso. Deverá ainda o Oficial de Justiça e
as autoridades policiais identificar nominalmente as pessoas invasoras
da área, remetendo relatório a ao Juízo. Foi concedido um prazo de 10
dias para o Ministério Público se pronunciar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário