Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e
do Planejamento, Nelson Barbosa, entregaram nesta segunda-feira (31),
ao presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Renan Calheiros
(PDMB-AL), e para o relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR) a peça do
Orçamento Geral da União para 2016. O texto prevê déficit primário para o
próximo ano de R$ 30,5 bilhões, o que corresponde a 0,5% do produto
interno bruto do país. Além do déficit, a peça orçamentária também traz o
valor do salário mínimo para o próximo ano. A partir de janeiro, o
valor do mínimo será de R$ 865,50.
Segundo o relator da proposta da
Comissão de Orçamento, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), caberá ao
Congresso, juntamente com o governo, encontrar uma saída para a questão
orçamentária, já que essa é a primeira vez que o Executivo encaminha uma
proposta de Orçamento ao Congresso Nacional com déficit de receita em
relação às despesas.
Apesar do déficit, o relator agradeceu
ao governo por ter enviado uma peça “realista” e disse que o Congresso
irá trabalhar para reverter o quadro, aprovando um Orçamento que não
seja deficitário. “Temos que aumentar a receita e cortar as despesas,
são as únicas soluções”, afirmou Barros. “Manter o Orçamento com o
déficit não é bom para o Brasil, não é bom sinal para os mercados, pode
acabar onerando mais a iniciativa privada e a economia do país do que um
eventual aumento de receita, um eventual aumento na carga tributária. É
uma ampla discussão que vamos enfrentar com transparência e com a
participação de todos”, disse.
Agora, a Lei Orçamentária Anual (LOA)
seguirá para a Comissão Mista de Orçamento para iniciar a tramitação. A
expectativa é que a lei seja aprovada até o dia 22 de dezembro, antes de
o Congresso entrar em recesso. Se a LOA não for votada até o fim deste
ano, o governo começará o próximo ano podendo gastar o equivalente a um
doze avos do OGU de 2015 por mês para custear suas despesas, até que o
Congresso aprove o novo Orçamento.
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