A Comissão de Educação aprovou o
Projeto de Lei 485/15, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que que
estabelece reserva de vagas para pessoas com deficiência em vestibulares
de universidades federais e em processos seletivos de escolas técnicas
federais de nível médio.
A proposta define uma cota de, no mínimo, 5% das vagas de cada curso.
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