O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 12ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim, ajuizou duas ações civis
em desfavor do Estado, sendo uma para substituição de portas em cela
chapeada no Centro de Detenção Provisória Masculino, no bairro de Rosa
dos Ventos, e a outra ação para que o poder público garanta o regular
funcionamento da unidade de custódia feminina situado em imóvel alugado
no Parque Industrial.
Na primeira ação, o MPRN pede liminarmente que caso existam presos no
local, que sejam transferidos para outra cela dotada de aeração natural
bem como entrada de luz solar, determinando a proibição da entrada de
novos detentos na cela chapeada, além de reparos necessários para tornar
a carceragem dentro dos parâmetros que observe a dignidade do ser
humano.
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