O Governo do Estado protocolou na manhã desta quarta-feira, 23, na
Assembleia Legislativa, uma série de medidas para fazer frente à crise
econômica e ao déficit financeiro estadual provocado pela frustração de
receitas, hoje estimado em R$ 487 milhões. O projeto de lei prevê um
incremento de recursos na ordem de R$ 230 milhões, a partir da
reordenação fiscal.
As medidas de reorganização financeira apresentadas procuram recompor a
capacidade do Estado de honrar folha de salários e fornecedores,
recuperando um ambiente sustentável para a economia, e seguem as
diretrizes definidas em reuniões do Conselho Nacional de Secretários de
Fazenda (Consefaz), que estão sendo adotadas em diversos estados
brasileiros, para incrementar as arrecadações estaduais sem prejuízos à
competitividade do comércio local.
“Nosso objetivo é manter a economia do Estado de pé, com salários
em dia e fornecedores pagos. Se nada fosse feito agora, o Estado iria
simplesmente parar de funcionar. Essa foi uma saída técnica, diante
desta crise que já nos custou a frustração de quase meio bilhão de reais
de receita. O momento é de união, porque se o Estado parar, a economia
do Rio Grande do Norte será gravemente atingida”, afirmou o governador Robinson Faria, ressaltando que a adequação fiscal tem sido adotada em todo o país.
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