O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) parecer contrário ao registro do Partido Liberal (PL). O
parecer foi motivado pelo recurso contra decisão do tribunal que, em
maio, rejeitou pedido de criação da legenda por falta de assinaturas de
apoiadores, um dos requisitos exigidos pela legislação para concessão do
registro.
Para concorrer nas eleições municipais do ano que vem, o partido
precisa obter o registro até sexta-feira (2), um ano antes do pleito,
conforme regra estabelecida pela Lei Eleitoral. A questão deve ser
julgada nesta semana. De acordo com o MPE, o partido precisa validar 46
mil assinaturas para obter o número mínimo de 484 mil apoiamentos. De
acordo com o parecer, o PL validou 440 mil.
Um partido político é criado após registrar a ata de fundação no
cartório. Para participar das eleições, é preciso comprovar um mínimo de
484 mil assinaturas de eleitores. De acordo com a legislação eleitoral,
o quantitativo corresponde a 0,5% dos votos registrados na última
eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove
estados.
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