O juiz titular da Vara de Execuções Penais do Rio
Grande do Norte, Henrique Baltazar questionou nesta quinta-feira (24) a
provável privatização dos presídios do estado. De acordo com o magistrado, a terceirização das
unidades prisionais é um caminho, mas não é o suficiente.
Para Henrique Baltazar, outras medidas como a construção de mais
presídios no interior do estado, a modernização dos já existentes e a
contratação de mais agentes penitenciários também devem ser levadas em conta e
executadas de forma concomitante. O titular da vara de execuções penais defende que o processo seja feito
de forma planejada e bem articulada.
“Em estados como Minas Gerais e Paraná esse
processo tem sido bem sucedido, já no Maranhão a privatização foi caótica. É
preciso analisar o que deu e o que não deu certo antes de adotar um modelo no
RN”, observou. Ainda segundo ele, a privatização seria solução para o funcionamento
antecipado da Cadeia Pública Ceará-Mirim, que está em fase de construção.
“Como o estado não pode fazer concurso para contratação de novos agentes
devido a Lei de Responsabilidade Fiscal, o presidio não teria como funcionar
mesmo depois de construído”, declarou.
No entanto, Henrique Baltazar avalia que a adoção
de medidas como essas representa a falta de competência e eficácia do Estado em
adotar políticas que solucionem o caos vivenciado no sistema prisional
potiguar.
Sindicato repudia proposta
Para a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN
(Sindasp/RN), a proposta de privatização mostra a falta de competência do
governo que quer transferir uma responsabilidade que é dele para empresas
privadas.
“Além disso, o processo de terceirização representa um grande retrocesso
para um governo que prometeu modernização e grandes mudanças no sistema
penitenciário estadual”, disse.
Crise
Em março deste ano, várias unidades prisionais do RN foram alvos de
rebeliões. Muitas unidades no interior do estado ficaram completamente
destruídas. É o caso da Penitenciária de Alcaçuz, a maior do estado, que teve
todas as grades das celas arrancadas.
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