Aprovado
pelo Congresso Nacional em março, com cerca de três meses de atraso, o
Orçamento da União para 2013 foi sancionado pela presidente Dilma
Rousseff nesta quinta-feira (4). As receitas previstas – assim como as
despesas – são de aproximadamente R$ 2,28 trilhões. Desse total, cerca
de R$ 610 bilhões se destinam ao refinanciamento da dívida pública e R$
110,61 bilhões aos investimentos das estatais. O Orçamento Geral da
União para 2013 passa a vigorar como Lei 12.798/2013.
O
atraso do Congresso na votação da proposta orçamentária – inicialmente
prevista para dezembro – aconteceu devido ao impasse em torno da lei dos
royalties do petróleo. No final do ano passado, Dilma Rousseff vetou os
itens dessa lei que alteravam a divisão dos royalties entre os estados
do país. Os vetos atendiam aos protestos dos estados produtores de
petróleo, principalmente o Rio de Janeiro, mas acabaram sendo
derrubados, no início de março, pela maioria dos parlamentares. Foi
somente após a derrubada dos vetos que o Congresso aprovou o Orçamento.
Executivo
Para
compensar a falta de um Orçamento no início do ano, uma das providências
adotadas pelo governo foi editar, no final de dezembro, uma medida
provisória que liberou R$ 42,5 bilhões ao Executivo – fato que foi muito
criticado pela oposição.
De
acordo com a Agência Câmara, o Orçamento de 2013 reforça uma tendência
recente ao dar ao governo ainda mais liberdade para remanejar os
recursos federais sem precisar da autorização do Congresso. Um exemplo
disso seria a possibilidade de remanejar 30% das dotações do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) inscritas no orçamento fiscal e da
seguridade. Segundo a Agência Câmara, isso permitirá ao Executivo
movimentar cerca de R$ 15,6 bilhões entre os projetos que compõem o PAC.
A sanção de Dilma Rousseff ao Orçamento de 2013 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5).
Orçamento para 2014
Na
próxima reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), prevista para
terça-feira (9), poderão ser escolhidos o novo presidente da comissão e o
novo relator-geral da proposta orçamentária. Eles vão substituir,
respectivamente, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o senador Romero
Jucá (PMDB-RR), que conduziram o processo legislativo do Orçamento de
2013.
A
escolha já foi adiada três vezes por falta de quórum. Até a semana
passada, entre os nomes cogitados para a presidência da CMO estavam os
dos senadores Lobão Filho (PMDB-MA) e Acir Gurgacz (PDT-RO). Para o
cargo de relator-geral, chegou a ser anunciado o nome do deputado
Weliton Prado (PT-MG), mas agora o PT informa que a vaga deve ficar com o
deputado Miguel Corrêa, também do PT de Minas Gerais.
Na
última reunião da CMO, realizada na quarta-feira (3), o deputado Cláudio
Cajado (DEM-BA) afirmou que a demora na definição dos novos nomes é
resultado da falta de um acordo político. Para que isso ocorra,
argumenta ele, é necessário um entendimento que envolva tanto os líderes
dos partidos como os presidentes da Câmara e do Senado.
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