O saneamento básico poderá passar a ser um direito previsto no texto
constitucional. A PEC 2/2016, apresentada pelo senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), modifica o artigo 60 da Constituição e torna o
saneamento um direito social, assim como educação, saúde, trabalho,
moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança.
Levantamento do Instituto Trata Brasil, com base nos dados de 2014 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, mostrou que metade da população brasileira não tem esgoto coletado em casa e que cerca de 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada, aponta o senador.
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