O plenário
do Senado aprovou nesta quarta-feira (23), em segundo turno, por 63
votos a 9, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças
no atual sistema político do país. O texto prevê a criação de cláusulas
de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao
fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão. A PEC também acaba
com coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores).
Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças entre os partidos
para eleger deputados e vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos
pelas siglas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da
coligação.
A proposta
já havia sido aprovada em primeiro turno, em 9 de novembro, por 58
votos a 13. Agora, segue para análise da Câmara, onde também precisará
ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor. Por se tratar de uma
emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por pelo menos três
quintos dos deputados (308 dos 513), nas duas votações. Na Câmara,
contudo, o texto deverá enfrentar resistência do parlamentares, uma vez
que a Casa possui mais siglas de pequeno porte com parlamentares do que
no Senado.
Do G1, em Brasília
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