Unidades dos Juizados Especiais de cinco comarcas iniciarão o projeto
de implantação do procedimento de intimação por meio do WhatsApp. O
Tribunal de Justiça do RN e a Corregedoria Geral da Justiça, por meio da
Portaria Conjunta nº 19/2106, instituem nos Juizados Especiais Cíveis e
Criminais do RN o procedimento de intimação de partes mediante a
utilização do aplicativo de mensagens para smartphones. A medida abrange
outros aplicativos de envio de mensagens eletrônicas.
A implantação do projeto se dará pelo prazo de seis meses e ficará
restrito, nesse período, exclusivamente, aos Juizados das Comarcas de
Caicó, João Câmara, Macaíba, Mossoró e Pau dos Ferros. Não havendo
intercorrência nesse período, o projeto será expandido para as demais
comarcas.
As intimações por aplicativo de envio de mensagens eletrônicas serão
encaminhadas a partir do aparelho celular destinado à serventia judicial
exclusivamente para essa finalidade. No perfil do WhatsApp destinado à
essas serventias constará o brasão do TJRN no local da imagem.
Nenhum comentário:
Postar um comentário