A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu, por tempo
indeterminado, que as operadoras de telefonia reduzam a velocidade da
internet banda larga fixa de seus clientes. A decisão, tomada pelo
conselho da agência, foi anunciada hoje (22) à noite.
A
proibição, que antes tinha prazo de 90 dias, agora vai vigorar até que a
Anatel analise a questão da limitação de franquias de banda larga após
reclamações de consumidores.
“Até a conclusão desse processo, sem
prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a
velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos
casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada,
ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de
serviço”, diz a agência reguladora em nota publicada em seu perfil em
uma rede social. O site da agência registrou instabil
Na última segunda-feira (18), a Anatel havia proibido a limitação
da franquia de internet banda larga fixa pelo prazo de 90 dias. No
entanto, o presidente da agência, João Rezende, informou que a
regulamentação do serviço no Brasil não impede esse modelo de negócio.
“A
Anatel não proíbe esse modelo de negócios, que haja cobrança adicional
tanto pela velocidade como pelos dados. Acreditamos que esse é um pilar
importante do sistema, é importante que haja certas garantias para que
não haja desestímulo aos investimentos, já que não podemos imaginar um
serviço sempre ilimitado”, disse Rezende na ocasião.
Da Agência Brasil
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