Nesta terça-feira (02), Dia Mundial do Autismo, o deputado estadual
Nelter Queiroz (PMDB) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia
Legislativa, que proíbe a cobrança de taxa de reserva, sobretaxa, ou
quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou
mensalidade de estudantes portadores de Síndromes de Down, Autismo,
Transtorno Invasivo do Desenvolvimento ou outras Síndromes, com vistas a
garantir o ingresso ou permanência do estudante em instituições de
ensino.
Nelter justifica que a aplicação da referida lei, visa disseminar a igualdade social e inclusão do estudante na sociedade, sobretudo por intermédio das instituições de ensino, evitando-se assim preconceitos. “Todos os alunos especiais precisam de uma educação que as ajude a desenvolver relacionamentos e as prepare para a vida na sociedade. As instituições de ensino possuem um papel essencial nessa preparação”, afirma.
O Projeto de Lei apresentado por Nelter é baseado em um projeto semelhante aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Em Natal, a promotora Iadya Gama Maio já emitiu uma recomendação ao Centro de Educação Integrada (CEI), para que seja suspensa imediatamente a cobrança do serviço denominado “Atendimento Individualizado” para todos os alunos com deficiência.
Na Assembleia, o Projeto de Queiroz vai tramitar pelas comissões em regime de urgência, para em seguida ser apreciado pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Em plenário, o projeto de Nelter recebeu o apoio dos deputados estaduais Hermano Morais (PMDB) e Fernando Mineiro (PT).
Ainda na sessão ordinária, o peemedebista sugeriu ao Governo do Estado que passe a pagar R$ 1,30 pelo litro de leite aos produtores, como forma de amenizar o sofrimento pela Seca que atinge o Sertão do Rio Grande do Norte.
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