Agora está na lei. É dever dos pais e responsáveis matricular os filhos
a partir dos quatro anos na educação básica. A lei que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional foi atualizada nesta sexta-feira
(5).
Segundo o Ministério da Educação, foi uma adequação a mudanças que já
tinham sido feitas na Constituição em 2009 e que tornavam obrigatório ao
governo oferecer educação básica e gratuita dos quatro aos 17 anos de
idade. Faltava incorporar a responsabilidade dos pais.
A educação básica será dividida entre pré-escola, Ensino Fundamental e
Ensino Médio. A Educação Infantil, a exemplo do que já acontecia com os
Ensinos Fundamental e o Médio, deverá ter uma base nacional comum, que
respeita as diversidades culturais de cada região.
Dados do MEC apontam que quatro milhões de crianças entre quatro e
cinco anos estão matriculadas na educação básica, mas 1,05 milhão ainda
estão fora, de acordo com a ONG Todos Pela Educação.
Pela nova lei, o professor vai acompanhar e avaliar o desenvolvimento
das crianças de quatro e cinco anos, que não poderão ser reprovadas.
Estados e municípios terão até 2016 para garantir as vagas e preparar os
professores.
A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação afirmou que a
ampliação das vagas estará concluída dentro do prazo. “Nós começamos a
nos preparar para esse atendimento, De forma progressiva, nós teremos
até 2016 para atender realmente a esse preceito constitucional”, afirma
Darli Zunino, representante da entidade.
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