O casal Carla Ubarana e George Leal, presos após condenação por fraudes na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, foram transferidos. Ambos, que estavam em centros de detenção provisória, cumprirão pena no Complexo Penal João Chaves, na Zona Norte de Natal. Enquanto Carla Ubarana ficará em regime fechado na unidade, George Leal só irá até o presídio para dormir. As transferências ocorreram na manhã de ontem.
George Leal estava, desde o dia 26 de março, no CDP do Conjunto Pirangi. Condenado a 6 anos, 4 meses e 22 dias de prisão em regime semiaberto, o empresário aguardava que a Justiça analisasse a guia provisória de execução penal, encaminhada à vara específica pela 7ª Vara Criminal de Natal, que condenou o casal à prisão. Somente após o encaminhamento da guia ao CDP, no fim da tarde de ontem (4), foi possível a liberação de George Leal do regime fechado e início do cumprimento da pena em regime semiaberto, ficando obrigado a pernoitar no Complexo Penal João Chaves.
Pela lei, quem cumpre pena em regime semiaberto deveria trabalhar diariamente em colônias penais ou industriais e, à noite, seguir para a prisão. Porém, como no Rio Grande do Norte não há essa alternativa, os condenados ao regime semiaberto somente vão aos presídios para pernoitar, ficando obrigados a informar à Justiça qual a ocupação que estão cumprindo durante o período fora da cadeia. Esse será, em tese, o procedimento que deverá ser adotado por George Leal.
Já no caso de Carla Ubarana, a condenação foi a 10 anos, 4 meses e 13 dias de prisão em regime, inicialmente, fechado. Assim como George Leal, Carla permaneceu em CDP durante os primeiros dias após a condenação. A intenção inicial era que Carla fosse custodiada desde o primeiro dia de prisão na João Chaves. Contudo, no dia em que ocorreu a prisão, a ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJRN precisou ser levada de volta ao CDP porque não havia vaga no presídio. Ontem, a Coordenação da Administração Penitenciária do Estado (Coape) determinou a transferência, retirando Carla Ubarana do CDP, onde na companhia de mais 30 detentas.
Não há a confirmação se Carla Ubarana ficará custodiada em cela individual, mesmo possuindo diploma de curso graduação em nível superior. Carla Ubarana e o marido, George Leal, foram presos na manhã do dia 26 de março. As fraudes atingiram mais R$ 14,1 milhões. Para recuperar o valor, a Justiça determinou o leilão dos bens do casal. Seis veículos foram vendidos por R$893 mil. Ainda há imóveis para leilão.
No Ministério Público, Carla e George fizeram acordo de delação premiada e denunciaram os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, levando o MP a solicitar redução de 2/3 da pena. No entanto, o juiz José Armando Ponte decidiu que o benefício não poderia ser dado antes que os desembargadores fossem julgados no Superior Tribunal de Justiça.
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