A
ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, presidente do
Tribunal Superior Eleitoral, defendeu na sexta-feira, em São Paulo, o
veto às doações de campanha por pessoas jurídicas. Para Cármen Lúcia,
empresas não deveriam contribuir com recursos a políticos. A maior parte
das doações de campanha no Brasil é feita por meio de pessoas
jurídicas, que entretanto não aparecem porque doam por meio dos comitês
de campanha e não diretamente ao candidato.
“Em primeiro lugar a ética é pessoal, é preciso sempre lembrar
disso”, declarou a ministra. “Ninguém pode imaginar que por ter havido
um financiamento de empresas privadas, por exemplo, que isso vai gerar
qualquer tipo de obrigação, ou que, principalmente, se vai fazer
pagamentos em serviços da parte dos eleitos.”
A ministra foi taxativa. “De toda sorte, este é um assunto que
precisa ser devidamente esclarecido. Por exemplo, pessoa jurídica não é
cidadão e não vota. Não há por que empresa fazer financiamento de
campanhas. Esse é um dado que precisa mesmo de ficar às claras. Pessoa
jurídica não deveria contribuir, porque não é cidadão.”
Ela ressalvou que eventuais alterações na legislação cabem ao
parlamento. “Esta é uma mudança que passa pelo Congresso, a escolha
dessas políticas é do Congresso. O que a Justiça eleitoral faz é
discutir esses assuntos cada vez mais com os prós e os contras, as
consequências, o controle das contas cada vez mais apurado.
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