Pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios apontou que
65,74% dos prefeitos confirmaram atrasos com os fornecedores. No caso
das empresas contratadas a média de atraso com fornecedor chega a 2,42
meses. Das prefeituras potiguares, 28,78% admitem estar com algum atraso
no pagamento dos salários. A média de atraso é de 1,33 mês.
Os municípios não contam com orçamentos para administrar; contam com
previsões. Apesar das dificuldades, as prefeituras estavam enfrentando
os problemas, mas nos últimos três meses, a crise de 2009 ressurgiu,
quando os prefeitos já eram candidatos à reeleição, em virtude da
redução do IPI e da devolução do Imposto de renda", analisou o
presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, João
Gomes.
Para ele, uma das alternativas de retomada do FPM dos municípios seria através da reforma tributária, redistribuição dos royalites de petróleo e aprovação da emenda 29 em prol do financiamento da saúde. "Os pequenos e médios municípios necessitam da ajuda do governo federal e dos estados para sobreviverem, mas os estados que recebem o FPE (fundo de participação dos estados) estão na mesma situação dos municípios. Do bolo tributário nacional, o Governo Federal sozinho fica com 62%. Os 27 Estados dividem entre si 23% da receita e os 5.562 municípios brasileiros repartem os 15% que restam", destacou.
Ele criticou a redução do Imposto sobre Produção Industrial (IPI) feito pelo Governo Federal. "O Governo Federal nunca corta na própria carne. Faz 'cortesia com o chapéu alheio' quando reduz o IPI que impacta direto nas receitas dos estados e municípios", disse João Gomes.
Para ele, uma das alternativas de retomada do FPM dos municípios seria através da reforma tributária, redistribuição dos royalites de petróleo e aprovação da emenda 29 em prol do financiamento da saúde. "Os pequenos e médios municípios necessitam da ajuda do governo federal e dos estados para sobreviverem, mas os estados que recebem o FPE (fundo de participação dos estados) estão na mesma situação dos municípios. Do bolo tributário nacional, o Governo Federal sozinho fica com 62%. Os 27 Estados dividem entre si 23% da receita e os 5.562 municípios brasileiros repartem os 15% que restam", destacou.
Ele criticou a redução do Imposto sobre Produção Industrial (IPI) feito pelo Governo Federal. "O Governo Federal nunca corta na própria carne. Faz 'cortesia com o chapéu alheio' quando reduz o IPI que impacta direto nas receitas dos estados e municípios", disse João Gomes.
Na primeira parcela de setembro, 62 ficaram com 'contas zeradas'
Dos 167 municípios potiguares, 62 ficaram com as contas zeradas no repasse do primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feito no último dia 10. Na lista estão as prefeituras de Acari, Alto do Rodrigues, Assu, Caicó, Canguaretama, Ceará-Mirim, Currais Novos, Extremoz, Guamaré, Jucurutu, Lajes, Nísia Floresta, Parnamirim, Pau dos Ferros, Pendências, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante e Mossoró, entre outros. O repasse foi feito no último dia 10 de setembro.
A Prefeitura de Jucurutu, por exemplo, já ficou com a conta do FPM zerada por sete vezes este ano. Os dados são da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). Segundo a entidade, o desconto automático de parcelas de débitos previdenciários negociadas com o INSS, aliado à queda no montante transferido pelo governo federal (desde junho) é o que provoca a perda total de receita.
No primeiro decêndio de julho (10/07), 71 prefeituras ficaram com as contas zeradas; no segundo (dia 20/07), 49 não receberam repasse e no dia 30 (último decêndio de julho) 35 municípios ficaram sem verbas do FPM. Em agosto, a situação se repetiu. No primeiro decêndio, no dia 10, um total de 35 prefeituras não receberam repasse; no segundo decêndio (dia 20), foram 49 e, no último decêndio (dia 30), 42 ficaram sem verba do FPM.
No caso do Rio Grande do Norte, 102 municípios recebem o valor mínimo de FPM (coeficiente 0,6); 27 recebem com base no coeficiente de 0,8 e os demais (36) têm sua receita de FPM calculada a partir de coeficientes que vão de 1,0 a 2,8. Outros dois municípios possuem uma base de cálculo maior, de 4,0. O coeficiente é fixado de acordo com a população.
Dos 167 municípios potiguares, 62 ficaram com as contas zeradas no repasse do primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feito no último dia 10. Na lista estão as prefeituras de Acari, Alto do Rodrigues, Assu, Caicó, Canguaretama, Ceará-Mirim, Currais Novos, Extremoz, Guamaré, Jucurutu, Lajes, Nísia Floresta, Parnamirim, Pau dos Ferros, Pendências, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante e Mossoró, entre outros. O repasse foi feito no último dia 10 de setembro.
A Prefeitura de Jucurutu, por exemplo, já ficou com a conta do FPM zerada por sete vezes este ano. Os dados são da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). Segundo a entidade, o desconto automático de parcelas de débitos previdenciários negociadas com o INSS, aliado à queda no montante transferido pelo governo federal (desde junho) é o que provoca a perda total de receita.
No primeiro decêndio de julho (10/07), 71 prefeituras ficaram com as contas zeradas; no segundo (dia 20/07), 49 não receberam repasse e no dia 30 (último decêndio de julho) 35 municípios ficaram sem verbas do FPM. Em agosto, a situação se repetiu. No primeiro decêndio, no dia 10, um total de 35 prefeituras não receberam repasse; no segundo decêndio (dia 20), foram 49 e, no último decêndio (dia 30), 42 ficaram sem verba do FPM.
No caso do Rio Grande do Norte, 102 municípios recebem o valor mínimo de FPM (coeficiente 0,6); 27 recebem com base no coeficiente de 0,8 e os demais (36) têm sua receita de FPM calculada a partir de coeficientes que vão de 1,0 a 2,8. Outros dois municípios possuem uma base de cálculo maior, de 4,0. O coeficiente é fixado de acordo com a população.
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