Em relação ao noticiário veiculado nesta terça-feira (28) pela
imprensa, a Secretaria Municipal de Administração de Natal esclarece que
seguindo os trâmites legais suspendeu formalmente o Concurso Público nº
004/2016, de acordo com a Portaria Nº. 1275/2016-GS/SEMAD, publicada no
Diário Oficial do Município de hoje, a partir do Processo
Administrativo nº 35370/2016-45.
A suspensão é para que sejam apuradas as irregularidades apontadas
por meio do devido processo legal, assegurando o contraditório e a ampla
defesa. Só após essa fase do processo, será possível uma definição
sobre a aplicação das penalidades previstas no contrato com a empresa
CKM Serviços Ltda e a possível abertura de um novo processo para
contratação de outra banca a se responsabilizar pela elaboração e
aplicação de novo concurso.
Quanto às inscrições, asseguramos que os candidatos terão seu direito
de devolução garantido. A forma para tanto ainda está em estudo, tendo
em vista terem sido registrados 93.929 candidatos inscritos. Embora
compreendendo os dissabores e a ansiedade por parte dos inscritos, falar
nessa fase do processo em nova data para a realização de provas é no
mínimo precipitado. Antes, é preciso observar os trâmites legais e
garantir o direito de todos.
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