Termina hoje (1º) o prazo para que presidente afastada Dilma Rousseff
preste ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos sobre o uso do
termo “golpe” ao se referir ao processo de impeachment contra ela. A
interpelação judicial foi pedida por deputados dos partidos PP, PSDB,
DEM, PPS e Solidariedade, que faziam oposição ao governo de Dilma, e foi
concedida em meados de maio pela ministra Rosa Weber, do Supremo. Dilma
Rousseff não é obrigada a responder.
O pedido de explicações, considerado comum, está previsto no Código
Penal como medida preparatória para eventual abertura de processo de
calúnia, difamação ou injúria, caso as partes que pedem os
esclarecimentos sintam-se ofendidas. A interpelação judicial concedida
por Rosa Weber não tem como objetivo fazer julgamento de valor da
eventual resposta, ou falta de resposta, de Dilma. Caberá aos autores da
petição pedirem a abertura de um novo processo, caso se sentirem
ofendidos pelas respostas ou, ainda, pelos não esclarecimentos.
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