O presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), Leonardo
Santana, entregou a presidente Dilma Rousseff documento que expõe uma
situação de caos financeiro e endividamento de praticamente todos os
5.564 municípios brasileiros. A Ubam quer liberação de 1% do FPM, perdão
das dívidas dos Municípios junto ao INSS, compensação das perdas do
Fundo de Participação dos Municípios entre 2008 a 2015, fim dos
descontos do Fundeb e liberação das emendas parlamentares sem a
excessiva burocracia ministerial e dos bancos oficiais.
No documento, a Ubam responsabilizou o governo da União pelo
descumprimento de importantes conquistas dos municípios, provocando
desmantelo da máquina administrativa, obrigando prefeitos a demitirem,
descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, por conta da diminuição
da receita corrente líquida, causando sérios problemas nas prestações de
contas da gestão, com aplicação de multas pelos órgãos de controle
externo e condenações por improbidade administrativa, sem que os
gestores sejam culpados, tendo em vista o caos financeiro que atinge as
prefeituras
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