O governador Robinson Faria
e uma comissão formada por prefeitos potiguares participaram nesta semana de uma reunião com o ministro da Educação, Aloizio
Mercadante, em Brasília. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual solicitou
que R$ 79 milhões, referentes ao repasse do Governo Federal via Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), frutos de uma divergência na prestação de
contas do ano letivo 2014, não fossem devolvidos.
Em 2014, a União previu que
o Rio Grande do Norte deveria receber complementação para o Fundeb, segundo
cálculos realizados à época. Os repasses passaram a ser feitos em 2015. Porém,
devido a um novo entendimento, o cálculo de repasse foi refeito e verificado
que o RN não teria direito a complementação do Fundo. Pela Lei, o RN teria que
ressarcir o montante até abril deste ano.
O ministro da Educação se
comprometeu a defender o pleito do Estado para que não houvesse a devolução da
complementação do Fundeb, bem como tratará a questão na Comissão Tripartite do
Fundeb, formada por secretários estaduais (Cosed) e dirigentes municipais
(Undime). Deverá haver uma reunião do governo com a Secretaria do Tesouro para
discutir o assunto. No estado, o tema
deve ser tratado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Estiveram presentes na
reunião, além do governador e o ministro Aloízio Mercadante, a senadora Fátima
Bezerra, o deputado federal Fábio Faria, os secretários de Estado da Educação,
Francisco das Chagas Fernandes, e da Tributação, André Horta, representantes da
Controladoria Geral do Estado, e prefeitos de Lajes, Olho D’água do Borges,
Vera Cruz e Campo Grande.
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