A Universidade do Estado
do Rio Grande do Norte (Uern), representada pelo Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão (Consepe), deverá realizar reunião extraordinária,
no prazo de 15 dias, para anular a decisão de utilizar o Sistema de
Seleção Unificada (Sisu) como forma exclusiva de ingresso nos cursos da
instituição para 2015. É o que recomendou o Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN), através da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Mossoró, da 1ª Promotoria de Justiça de Assu, da 3ª Promotoria de
Justiça de Pau dos Ferros, da Promotoria de Justiça de Patu, da 78ª
Promotoria de Justiça de Natal, da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó e
do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da
Cidadania (Caop Cidadania).
O MPRN propõe duas soluções alternativas
para a Uern: manter o Processo Seletivo Vocacionado (PSV) para o ano de
2015 ou adotar o sistema misto, reservando um percentual não inferior a
40% das vagas para o PSV da Uern e destinando as demais vagas para o
sistema Enem/Sisu, com a possibilidade deste último se tornar em 2016 o
método exclusivo de seleção. Para a emissão da recomendação, o MPRN
levou em conta a forma irregular pela qual a universidade adotou o Sisu,
considerando que a decisão caracteriza lesão à segurança jurídica, uma
vez que atinge de forma ampla a comunidade estudantil.
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