O Figueirense, que disputava a Série B, conquistou o acesso para a
primeira divisão, enquanto o Icasa terminou a competição na quinta
posição em 2013. O problema foi detectado pela CBF apenas 60 dias após o
ocorrido e fora do prazo legal para se recorrer.
O STJ puniu o Icasa com base no Artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBDJ): "Pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiros".
O STJ puniu o Icasa com base no Artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBDJ): "Pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiros".
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