O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu hoje (28) o
auxílio-moradia para os membros do Ministério Público e Tribunal de
Justiça. O pedido de suspensão havia sido impetrado pelo
procurador-geral de Contas, Luciano Ramos, por entender que o pagamento
do benefício vinha sendo feito de maneira generalizada e com caráter
remuneratório, o que fere a natureza indenizatória do pagamento.
Segundo Luciano Ramos, o pagamento causava danos ao erário, além de
falta de cuidado no trato da coisa pública. “Não houve cautela sobre a
despesa pública”, criticou ele. A matéria seguirá para julgamento do seu
mérito. 87% dos 240 membros da Procuradoria Geral de Justiça recebem o
auxílio, fixado em 10% de seus vencimentos. No TJRN são 72% dos 205
juízes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário