MPF já recorreu para aumentar pena de Reginaldo Félix
Uma
ação penal de autoria do Ministério Público Federal no Rio Grande do
Norte (MPF/RN) resultou na condenação do ex-prefeito de Monte das
Gameleiras, Reginaldo Félix de Pontes, por omissão na prestação de
contas, além de supressão e ocultação de documentos públicos. Os crimes
estão relacionados com as verbas que o ex-gestor recebeu do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aplicar no Programa
de Educação de Jovens e Adultos (Peja), em 2006; e no Programa Brasil
Alfabetizado, em 2007.
Reginaldo Félix foi
condenado a dois anos de detenção e a quatro anos e seis meses de
reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além do pagamento de 191
dias-multa. O MPF, no entanto, já recorreu para que as penalidades sejam
aumentadas. O recurso deverá ser encaminhado ao Tribunal Regional
Federal da 5ª Região (TRF5).
A
ação penal, assinada pelo procurador da República Rodrigo Telles,
apontou que “o acusado simplesmente deixou de apresentar contas da
aplicação das aludidas verbas e, muitos anos depois, apresentou-as
incompletas”. O fato impediu, inclusive, o Município de celebrar novos
convênios federais, devido à situação de inadimplência.
Ao fim do mandato, em dezembro
de 2008, o ex-prefeito suprimiu e ocultou os documentos relativos à
aplicação dos recursos repassadas pelo FNDE, com o objetivo de impedir
que sua sucessora sanasse as irregularidades. Somente em 2011 Reginaldo
Félix entregou duas caixas lacradas à ex-secretária de Finanças de Monte
das Gameleiras, supostamente com a documentação que havia retirado
irregularmente da Prefeitura.
Reginaldo Félix foi
prefeito de Monte das Gameleiras de 2005 a 2008 e, pelo menos até março
deste ano, ainda não havia prestado as contas.
Aumento das penas -
No recurso, o Ministério Público Federal aponta circunstâncias
judiciais desfavoráveis ao condenado que não foram consideradas quando
da sentença de primeira instância e requer a elevação das sanções penais
aplicadas.
O MPF alerta, por exemplo, para os
maus antecedentes do condenado. Reginaldo Félix possui outra condenação
criminal e responde a mais duas ações penais. A condenação, inclusive,
se deveu à utilização indevida de dinheiro público para pagamento de sua
empregada doméstica, de janeiro de 2005 a janeiro de 2007, que implicou em uma pena de oito anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado.
O
ex-gestor ainda sofreu duas condenações cíveis pela prática de atos de
improbidade administrativa no exercício do cargo de prefeito de Monte
das Gameleiras; e responde também a outras 18 ações de improbidade na
Justiça Federal e na Justiça Estadual do Rio Grande do Norte.
O
processo que trata da omissão na prestação de contas e da supressão de
documentos tramita na Justiça Federal sob o nº
0000379-96.2011.4.05.8400. http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/ex-prefeito-de-monte-das-gameleiras-e-condenado-por-irregularidades-em-prestacao-de-contas
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