O Ministério Público do Rio Grande do Norte expediu uma recomendação
para que as autoridades apurem o abuso de poder por parte de policiais
civis, militares, agentes penitenciários e funcionários do Instituto
Técnico-Científico de Polícia (Itep) que estariam se valendo da
autoridade do cargo para entrar, gratuitamente, em estabelecimento de
diversão.
A recomendação, segundo a assessoria de comunicação do MP, busca
garantir a legalidade e eficiência do trabalho policial. O documento foi
enviado à Delegacia Geral de Polícia Civil, Secretaria Estadual de
Justiça e da Cidadania, Instituto Técnico-Científico de Polícia, Centro
Integrado de Operações de Segurança Pública e seccional estadual da
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.
Ainda de acordo com o MP, o promotor de Justiça Leonardo Cartaxo
Trigueiro recomenda ao delegado geral de Polícia Civil que expeça ato
administrativo de caráter normativo a fim de implementar diretrizes
sobre o porte de armas de fogo em locais de aglomeração de pessoas em
virtude de evento de qualquer natureza.
Ao secretário da Justiça e da Cidadania, órgão responsável pelos agentes
penitenciários, a recomendação pede a expedição de um ato
administrativo que advirta sobre a vedação do porte de arma de fogo fora
de serviço, com exceção para os que possuem o porte particular de arma
de fogo.
Ao Itep, o pedido é para a publicação de ato administrativo advertindo
os servidores para as consequências administrativas, cíveis e criminais,
daqueles que, valendo-se do cargo exercido, solicitam ou exigem entrada
franca em estabelecimentos privados de diversão sem que estejam de
serviço.
Já para a coordenação do Centro Integrado de Operações de Segurança
Pública, Ciosp, a recomendação é para que se determine aos funcionários
que, constatada as situações narradas, entre em contato com o chefe da
respectiva instituição – ou quem a estiver representando – para que se
faça a condução do agente público à delegacia plantonista a fim de ser
lavrado o procedimento pertinente.
Ao presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional
RN foi solicitada a divulgação aos associados sobre o teor da referida
recomendação, orientando-os sobre os procedimentos que devem ser
adotados diante de situações de flagrante abuso de autoridade.
As autoridades a quem são dirigidas a recomendação devem, no prazo de 10
dias, informar as providências adotadas, inclusive, se as acatam ou não
a fim de que sejam adotadas as devidas providências.
Clique AQUI e veja a íntegra da recomendação
Nenhum comentário:
Postar um comentário