O Ministério Público (MP) do Distrito Federal e
Territórios ingressou com uma ação civil pública contra o aplicativo
Lulu e o Facebook por lesão a direitos da personalidade, como
privacidade e honra. A ação tem pedido de liminar para suspensão
imediata do compartilhamento de dados entre o Facebook e o aplicativo
Lulu no Brasil e exige ainda a adaptação para que somente dados com
anuência prévia e específica dos consumidores possam ser divulgados.
Para os promotores, o aplicativo descumpre a
Constituição Federal, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor,
além de violar as boas regras de convívio social e do pleno exercício
da cidadania. O MP requer na ação, instaurada na segunda-feira, entre
outros pedidos, que sejam excluídos, de imediato, os dados e imagens
daqueles que não tenham consentido previamente em ser avaliados. Também,
que seja vedada a possibilidade de avaliação anônima. Em caso de
descumprimento, Lulu e Facebook poderão ser multadas em R$ 500 por
pessoa e por avaliação.
Se forem condenadas na ação, as empresas deverão pagar,
por dano moral coletivo, 20% do seu lucro líquido no Brasil no período
em que o aplicativo esteve disponível sem o consentimento prévio,
específico e informado do consumidor masculino. Esse valor será
revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Em nota enviada ao Terra, o Lulu
afirmou que não foi notificado oficialmente sobre a ação. "Lulu foi
desenvolvido para ser um ambiente seguro e positivo para homens e
mulheres e está de acordo com as leis locais. O Lulu respeita a
privacidade de homens e mulheres. Os garotos podem sair do Lulu a
qualquer momento, a maneira mais rápida é usando a ferramenta de remoção
que foi otimizada para o Brasil. Nós ficaremos satisfeitos em explicar
como o Lulu funciona para as autoridades locais", diz o comunicado.
O Facebook ainda não se pronunciou sobre o assunto.
O MP abriu uma investigação contra o Lulu - aplicativo
que permite que mulheres façam avaliações anônimas sobre homens - e
contra o Facebook no fim de novembro. O órgão deu cinco dias de prazo
para que as empresas se pronunciassem sobre o assunto, mas disse que não
houve resposta ao inquérito, e por isso instaurou a ação civil pública.
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