quinta-feira, 5 de maio de 2016
MP prorroga prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural até maio de 2017
O governo enviou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (5), a Medida
Provisória (MP) 724/16, que prorroga até 5 de maio de 2017 o prazo para
os pequenos produtores rurais e agricultores familiares se inscreverem
no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderirem ao Programa de
Regularização Ambiental (PRA). A MP 724 beneficia proprietários de
imóveis com até quatro módulos fiscais, ou seja, propriedade de até 110
hectares.
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