As mudanças introduzidas pela
Reforma Eleitoral de 2015 refletiram na Lei das Eleições na Lei dos Partidos
Políticos e no Código Eleitoral. As novas regras tiram a exigência de que todo
o tempo de propaganda seja distribuído para partidos ou coligações que tenham
representação na Câmara.
A legislação das eleições é um
dos pontos que será abordado pelo Eleição Legal, evento que acontecerá
dos dias 20 a 24 de junho e contará com uma série de vídeos, que também irá
apresentar soluções e tendências sobre o pleito deste ano.
As novas regras também impedem
que um parlamentar migre de sigla durante a campanha e transfira o tempo de
propaganda eleitoral nas rádios e tevês para o novo partido.
Esse e outros temas da
legislação eleitoral serão amplamente abordados pelo Eleição Legal, que contará
com a participação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique
Neves, o juiz federal Marco Bruno, a advogada Lígia Limeira, especialista em
prestação de contas e o juiz estadual Jarbas Bezerra.
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