A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza
audiência pública, nesta terça-feira (31), para discutir o Projeto de
Lei 1407/15, que dispõe sobre a prestação do serviço de telefonia móvel
em regime público. O projeto trata da universalização dos serviços de
telefonia e internet, com melhoria sustentável dos serviços entregues à
sociedade.
“Por outro lado, os demais setores envolvidos, nas esferas pública e
privada, manifestam ressalvas e preocupações legítimas diante da
proposta, que implicariam em entraves técnicos ou operacionais para a
implementação das medidas, caso aprovada a proposição”, justifica o
deputado Flavinho (PSB-SP) , um dos requerentes do debate. A audiência
também foi solicitada pelo deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP).
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