Os hospitais públicos e privados deverão
oferecer assistência odontológica a pacientes internados, segundo o
Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2013, aprovado nesta quarta-feira (4)
pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta foi aprovada na forma de
substitutivo da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), que seguirá à
análise do Plenário do Senado. Se aprovado em Plenário, o texto voltará
ao exame da Câmara dos Deputados, em face das mudanças do Senado.
Segundo a Agência Senado, o projeto já
havia sido aprovado pela CAS, mas teve de retornar à comissão em razão
de emenda apresentada em Plenário. A emenda, rejeitada pela CAS,
restringia a obrigatoriedade da assistência odontológica aos pacientes
com problema de saúde bucal.
Em seu voto favorável, a relatora
observou que o principal objetivo do projeto é o de evitar infecções
hospitalares. A proposta também inclui a assistência odontológica no
atendimento e internação domiciliares do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto da relatora estabelece, ainda,
que os planos de saúde que incluam internação hospitalar devem cobrir a
assistência odontológica aos pacientes internados.
Em todas as situações, esse atendimento
vai depender do consentimento do paciente ou de seu responsável.
E,
quando a assistência odontológica tiver de ser custeada pelo paciente,
ele será informado dos custos antes de autorizar o tratamento. “Essa
precaução evita que pacientes ou familiares sejam sobrecarregados com o
pagamento de cuidados prestados compulsoriamente, mas que podem ser
postergados sem prejuízo para a saúde do paciente”, explica Ana Amélia.
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