A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza
uma audiência pública nesta terça-feira (24) para discutir o projeto
que proíbe a veiculação de publicidade destinada ao público infantil na
televisão entre 7 e 22 horas (PL 702/11).
A proibição foi sugerida pelo deputado Marcelo Matos (PHS-RJ.
“Aproveitando-se da crescente influência das crianças sobre as decisões
de consumo das famílias, muitas agências focam o público infantil como
principal alvo de suas campanhas, causando uma incômoda situação de
coação moral sobre os pais, que se veem pressionados a comprar produtos
desnecessários”, argumentou Matos ao apresentar o projeto, que agora
está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia.
A proposta tem o apoio do Instituto Alana, organização não
governamental responsável pelo projeto Criança e Consumo. Em 2015, em
debate na Câmara a ONG defendeu que as propagandas infantis sejam
destinadas aos pais das crianças.
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