A Câmara Municipal de Natal (CMN)
rejeitou nesta terça-feira (03) a abertura do processo de impeachment
contra o prefeito Carlos Eduardo Alves. O requerimento em prol do
afastamento do chefe do Executivo municipal, apreciado pelos vereadores,
foi formulado e protocolado na Câmara por um cidadão comum chamado José
Wilson de Souza. A admissibilidade do processo foi rejeitada por 18
votos contrários. Apenas sete vereadores foram favoráveis à abertura do
processo de impeachment.
Na representação, o denunciante alegou
que o prefeito de Natal cometeu infração político-administrativa e crime
de responsabilidade ao descumprir o prazo para envio das contas
públicas do exercício de 2015 à Câmara Municipal. José Wilson se baseou
na Lei Federal 201/1967 e no artigo 47 da Lei Orgânica de Natal, as
quais preveem que a prestação de contas do exercício anterior deve ser
apresentada até o dia 30 de março do ano subsequente.
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