O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou nesta quarta-feira
(2) que aceitou um dos pedidos de impeachment protocolado na Casa contra
a presidente Dilma Rousseff. A solicitação, apresentada pelos juristas
Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal em outubro, baseia-se,
principalmente, em um suposto crime de responsabilidade contra a lei
orçamentária.
Com a decisão de Eduardo Cunha, o pedido de abertura de processo de
impeachment contra a presidente Dilma Rousseff seguirá um rito
determinado pela Lei do Impeachment e pelas normas regimentais da Câmara
dos Deputados. O trâmite é rápido.
Nesta quinta, Cunha deve ler, no Plenário, o pedido e a sua decisão,
que será publicada no Diário da Casa. Na mesma sessão, ele determinará a
criação da comissão especial que vai analisar a denúncia e receber a
defesa da presidente, que será notificada. Dilma terá 10 sessões do
Plenário, a partir da notificação, para apresentar a sua defesa.
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