A programação musical da Universitária FM (88.9) voltou a ser
transmitida normalmente na manhã desta segunda-feira, 29, depois de
audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande
do Norte (TJRN) mediada pelo desembargador Dilermando Mota. Desde a
terça-feira, 16, uma liminar da 8ª Vara Cível do TJRN havia suspendido
integralmente a execução da programação musical da emissora a pedido do
Escritório Central de Arrecadação de Direito Autoral (ECAD). O ECAD
moveu ação contra a Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNPEC), detentora
legal da concessão do canal da rádio, exigindo o pagamento relativo aos direitos autorais das músicas que a emissora executa.
Além de garantir o reestabelecimento da programação integral da
emissora, o acordo homologado nesta segunda-feira suspende todos os
efeitos da liminar e também convenciona prazo até o dia 15 de janeiro
de 2015 para a FUNPEC e o ECAD ultimarem tratativas a fim de chegarem a
um entendimento a respeito do débito acumulado. Fica assegurado ainda
que, a contar deste mês de setembro, a Fundação passará a efetuar o
pagamento das mensalidades futuras. No período em que esteve impedida de
executar sua programação musical, a emissora manteve-se no ar com a
programação jornalística e veiculando os programas obrigatórios (a
propaganda eleitoral e a Voz do Brasil).
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