Divulgada sem custos para partidos e políticos que disputam uma
eleição, a chamada propaganda eleitoral gratuita custa milhões de reais
aos bolsos dos contribuintes. Só este ano, a estimativa da Receita
Federal é de que a União deixe de arrecadar R$ 839,5 milhões em impostos
com as inserções veiculadas entre 19 de agosto e 24 de outubro.
Segundo levantamento da revista Época, a quantia será descontada do
total de tributos pagos pelas empresas de rádio e TV de sinal aberto,
obrigadas a veicular a publicidade obrigatória. Prevista no Projeto de
Lei Orçamentária Anual (Ploa), a renúncia fiscal é tratada como gasto
tributário. Já o horário eleitoral é elencado como direito à cidadania,
ao lado de fundos como o da Criança e do Adolescente e do Idoso que,
juntos, receberão, em 2014, R$ 380 milhões em isenções, anistias,
subsídios e benefícios tributários e financeiros.
Os R$ 839,5 milhões de renúncia fiscal destinados a custear o horário
eleitoral gratuito deste ano representam um aumento de quase 39% em
relação aos R$ 604,2 milhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres
públicos em 2010, quando também foram eleitos presidente, governadores,
senadores, deputados federais e estaduais. O cálculo não leva em conta a
inflação do período.
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