O Tribunal de Contas do Estado decidiu pela suspensão cautelar da
licitação instalada pela Companhia de Serviços Urbanos de Natal, a
Urbana, para execução de serviços pertinentes ao sistema de limpeza de
Natal, orçada em R$ 369.401.938,20, para um prazo de 60 meses
consecutivos. A licitação estava prevista para ser realizada nesta
sexta-feira (23), e a medida foi tomada em vista da constatação de
irregularidades técnicas apontadas pelo corpo técnico da Diretoria de
Administração Indireta- DAI/TCE.
Hoje pela manhã o
auditor informou a representantes da Urbana e da Controladoria da
Prefeitura de Natal que, dentro de no máximo quinze dias, apresentará
relatório com análise da legalidade da concorrência na sessão da
Primeira Câmara de Contas. Em paralelo, disse que os autos foram
enviados para o Ministério Público Especial, para pronunciamento. Em
análise preliminar, a DAI apontou algumas impropriedades que poderiam
ensejar a suspensão do certame.
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