Homem que encomendou a pesquisa comemorada pela oposição é condenado por fraude em licitação

 

Zeca pantaleão é condenado a devolver R$ 24 mil por fraude em licitação:

O ex-prefeito de Carnaúba dos Dantas Pantaleão Estevam de Medeiros foi condenado pela prática de irregularidades na utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Estudantil (FNDE), destinados à aquisição de veículo para transporte escolar no município. A sentença é decorrente de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em Caicó. Entre as penalidades, ele terá que ressarcir mais de R$ 24 mil aos cofres públicos e pagar multa de R$ 5 mil.

Segundo a ação, durante a gestão de Pantaleão Estevam o FNDE repassou R$ 83 mil através do Convênio nº 750178/2003 para a compra de um veículo de transporte coletivo, como meio de garantir o acesso e a permanência dos alunos do município na escola. No processo, o MPF destaca que houve um verdadeiro “simulacro” de procedimento licitatório para aquisição do bem, o que causou prejuízo aos cofres públicos. Como argumento, são apontadas semelhanças entre as propostas dos supostos licitantes, que demonstram tratar-se de licitação fraudulenta.

Depoimentos em juízo evidenciam que ao menos duas das supostas empresas licitantes não participaram deste procedimento licitatório, incluindo a Via Diesel Distribuidora de Veículos, Motores e Peças Ltda., que teria sido a vencedora da licitação. As provas apresentadas e os depoimentos prestados permitiram à Justiça Federal da 9ª Vara concluir que as propostas foram confeccionadas apenas para conferir aparência de legalidade ao certame, o qual efetivamente não ocorreu.

Extraído do Blog Acari Informação