A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje
(11) o decreto que regulamenta a Lei de Cotas, sancionada no fim de
agosto. As regras serão publicadas na edição de segunda-feira (15) do
Diário Oficial da União, de acordo com o Ministério da Educação.
A lei prevê que as universidades
públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo,
50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em
escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre
negros, pardos e indígenas.
O decreto deverá detalhar as regras e o
cronograma de implementação do novo sistema de distribuição de vagas no
sistema federal de ensino superior. As universidades e institutos
federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual
de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum
tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes.
A regulamentação também deverá criar
mecanismos para compensar eventuais diferenças entre alunos que
ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal, como aulas
de reforço.
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