Justiça nega recurso e WhatsApp permanece bloqueado

Pouco depois da meia-noite desta terça-feira (03), o desembargador Cezário Siqueira Neto negou a liminar pedida pelo WhatsApp Inc para cancelar o bloqueio do aplicativo. A empresa havia recorrido da decisão judicial da comarca de Lagarto, no Sergipe, que bloqueou o serviço no Brasil.

Assim, clientes de TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel devem ficar sem WhatsApp pelo período de 72 horas, previsto para encerrar às 14h de quinta-feira. A medida levantou questionamentos sobre o Marco Civil da Internet e também fez com que usuários precisassem buscar alternativas para driblar a interrupção no serviço.

Proibido passageiro bêbado no assento do carona

 
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê como infração gravíssima transportar no assento dianteiro do carro uma pessoa que esteja sob a influência de álcool ou substância psicoativa que determine dependência. Ou seja, dar carona para uma pessoa bêbada ou drogada poderá gerar 7 pontos na CNH do condutor, além de retenção do veículo.

De autoria do deputado Flávio Augusto da Silva (PSB-SP), o PL 4380/2016 tem como objetivo
impedir que a condução do veículo seja afetada por quem, ao lado do motorista e em estado alterado, tome atitudes que representem perigo para a segurança do trânsito.

No texto do deputado (leia na íntegra) são mencionados exemplos de como um carona embriagado pode contribuir para causar um acidente: “o indivíduo embriagado que, por brincadeira, tenta movimentar o volante, atrapalhando o condutor; o indivíduo embriagado que, com ânsia de vômito, tira a atenção do motorista”.

O projeto de lei menciona ainda que a proposta não representa novidade em termos de regra e conduta no trânsito, uma vez que países como Macedônia e Bósnia-Herzegovina já adotam essa restrição. Também são citados no texto Estados Unidos e Canadá que possuem legislações ainda mais rígidas, em que o passageiro, esteja ao lado do motorista ou não, nem precisa estar embriagado para causar problemas ao responsável pela condução.

Vale ressaltar que o projeto de lei 4380/2016 será analisado no plenário e, se aprovado, modificará o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503-97).

MEC anuncia para o fim de semana reabertura do simulado online do Enem

O ministro da Educação, Aloizio Mercadantes, anunciou nesta segunda-feira (2) que o simulado online do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) será reaberto no próximo fim de semana (7 e 8 de maio) para todas os interessados.

Não é necessário que o candidato esteja no último ano do ensino médio para participar. O teste estará acessível na plataforma de estudos Hora do Enem.

No fim de semana passado, o simulado foi aplicado a alunos do terceiro ano do ensino médio. No entanto, a grande procura gerou fila virtual de acesso para realização da prova e fez com que o ministério prorrogasse o prazo de aplicação do simulado.

Municípios do RN acumulam dívida de R$ 147 milhões em precatórios

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN divulgou a relação de entes devedores de precatórios, atualizada até o mês de abril. A lista traz a dívida do Estado, municípios e demais entes, referentes ao atual exercício e à dívida acumulada nos exercícios anteriores. Atualmente, são 91 municípios com pendências, totalizando um passivo de R$ 147.077.521,39.

Segundo o juiz Bruno Lacerda, chefe da Divisão de Precatórios, 52 municípios estão em atraso para com o pagamento de suas obrigações e estão sendo cobrados, havendo procedimento de bloqueio e sequestro de valores para regularizar a inadimplência.

Entre as maiores dívidas com precatórios, o Governo do Estado tem uma dívida total de R$ 386,6 milhões, enquanto o município de Natal acumula um passivo de R$ 89,7 milhões. Na administração indireta, o Idema tem uma dívida de R$ 24,7 milhões.

Ranking dos municípios com maiores dívidas:

Natal – R$ 89.799.230,15
João Câmara – R$ 15.572.210,29
Santa Cruz – R$ 8.685.755,50
Caicó – R$ 7.135.574,33
Parnamirim – R$ 2.183.501,19
Jandaíra – R$ 2.140.127,09
Pau dos Ferros – R$ 1.956.176,68
Mossoró – R$ 1.514.343,09
Rui Barbosa – R$ 1.419.569,89
Assú – R$ 974.146,88
TOTAL – R$ 131.380.635,09

Chama olímpica já está em solo brasileiro

 
A chama olímpica já está em solo brasileiro. O avião que a trouxe da Suíça pousou às 7h25m desta terça-feira no aeroporto de Brasília. Mas a travessia do Atlântico foi só o começo. Agora, a tocha passará pelas mãos de 12 mil pessoas, entre atletas e anônimos, que a conduzirão por 327 cidades durante 95 dias. A jornada só termina em 5 de agosto, quando haverá a cerimônia de abertura dos Jogos.

Secretaria de Saúde de Florânia confirma morte de professor por H1N1

Francisco das Chagas Guedes de Azevêdo,

A Secretaria Municipal de Saúde de Florânia, na região Seridó potiguar, confirmou ao Blog do Tonny Washington a primeira morte por H1N1 no Município. A vítima foi o saudoso professor e diretor Francisco das Chagas Guedes de Azevêdo, que faleceu no dia 15 de abril no Hospital Giselda Trigueiro, em Natal, onde estava internado.

De acordo com Secretária de Saúde do Município, Danielle Giffoni, o resultado positivo da morte por H1N1 foi enviado ao município pela Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Nesta segunda-feira (02), a Secretaria Municipal de Saúde emitirá nota oficial sobre o caso.

Orientações

A gripe – tanto a H1N1 quanto a H3N2 ou a Influenza B – tem como sintomas febre alta e súbita, tosse, dor de garganta, dor no corpo, dor nas articulações e dor de cabeça. No caso do H1N1, um sintoma que chama a atenção é a falta de ar e o cansaço excessivo.

É importante distinguir a gripe do resfriado comum, que é muito mais leve, com sintomas menos graves como coriza, mal estar, dor de cabeça e febre baixa.

Em caso de sintomas da doença, os moradores devem procurar uma Unidade de Saúde.

No último dia 25, a Secretaria de Saúde iniciou a vacinação contra H1N1 na rede pública da cidade para crianças com idade entre 6 meses e 5 anos, grávidas, mães que tiveram bebê há menos de 45 dias, idosos e profissionais de saúde.

Por Tonny Washington

Senhora é atropelada na faixa de pedestres, em Parelhas

Acidente ocorreu no Centro de Parelhas.

Na manhã desta segunda-feira, 2, um atropelamento foi registrado em Parelhas RN. O fato se deu na faixa de pedestres localizada na Avenida Mauro Medeiros, Centro da cidade, ao lado da Matriz de São Sebastião.

A vítima foi à senhora Inês Maria de Oliveira Nóbrega, de 71 anos, residente no Sítio Sussuarana I, município de Parelhas. Segundo informes, a vítima fazia a travessia na faixa de pedestres quando foi colhida por uma motocicleta.

Com ferimentos e fraturas, a senhora foi socorrida para a Urgência do Hospital Dr. José Augusto Dantas de Parelhas, onde recebeu atendimento médico e, logo em seguida, foi transferida para a Capital do Estado.
O Samu da cidade de Currais Novos iria fazer a condução da vitima para Natal, mas ao chegar em Parelhas a viatura apresentou problema mecânico.

A Unidade do Samu de Caicó fez a remoção da vitima.

Marcos Silva

“Professor Spada” da Turma da Mônica, filho do cartunista Maurício de Sousa, morre aos 44 anos

 

Spada morreu em casa, em São Paulo, nesta madrugada (Foto: Reprodução Internet)

O filho do cartunista Maurício de Sousa, Maurício Spada, de 44 anos, morreu na madrugada desta segunda-feira, em São Paulo.

Spada morreu dormindo, na casa onde morava com a mulher Tatiana Spada. Maurício teria sido vítima de um ataque cardíaco fulminante. No próximo dia 12, ele completaria 45 anos. A informação da morte foi confirmada pela assessoria de imprensa do cartunista.

Ainda não há informações sobre velório e enterro. Spada era publicitário, e trabalhava com o pai, na Maurício de Sousa Produções. Além da esposa, ele deixa duas filhas de 13 anos.

Maurício de Sousa criou um personagem na “Turma da Mônica” para o filho, assim como para os outros nove filhos. Nos quadrinhos Professor Spada dava aulas de informática para a criançada. Quando ficava nervoso, o mestre se transforma em Dr. Spam, lado mau do professor, que sonha em dominar o mundo usando a tecnologia. O personagem foi baseado no conto “O Médico e o Monstro”, de Robert Louis Balfour Stevenson.

Maurício de Sousa ainda não se pronunciou a respeito da morte do filho.

VÍDEO: Ao som de “Como uma deusa”, cantora Rosanah leva choque e cai no palco durante show em Belo Horizonte

 
A cantora Rosanah Fienngo levou um choque e caiu no palco durante um show em Belo Horizonte, Minas Gerais.

O incidente aconteceu no momento em que ela cantava o hit Como Uma Deusa e fazia uma selfie com um grupo de fãs próxima a uma grade de ferro.

Neste instante, Rosanah caiu dura no palco e ficou lá por alguns segundos antes de ser atendida por membros de sua equipe — que conseguiram mantê-la sentada no chão enquanto ela se recuperava do choque.

Procurada pela CARAS Digital, a assessoria de Rosanah não se pronunciou sobre o ocorrido.

Reajuste faz valor médio do Bolsa Família chegar a R$ 176 em junho

Com a correção autorizada pela presidenta Dilma Rousseff neste domingo (1º), o benefício médio pago às 13,8 milhões famílias do programa de transferência de renda poderá alcançar R$ 176 mensais, valor 9% maior do que o benefício médio pago em abril.

Decreto presidencial autorizará reajuste de 6,5% da linha de extrema pobreza do País, fixada atualmente em R$ 77. A linha da extrema pobreza, instituída no Plano Brasil sem Miséria, garante a complementação da diferença entre esse valor e a renda declarada pela família.

O mesmo percentual será aplicado à linha da pobreza, que estabelece o limite de renda de acesso ao benefício do Bolsa Família. Com isso, poderão ter acesso ao benefício famílias com renda de até R$ 164 mensais por pessoa.

Serviços de mensagens ganham novos usuários com bloqueio do Whatsapp

O bloqueio do aplicativo de mensagens Whatsapp levou a uma sobrecarga de outros aplicativos semelhantes. O serviço está bloqueado desde as 14h de hoje e, desde então, milhares de usuários buscaram novas formas de comunicação. O aplicativo Telegram diz ter inscrito 1 milhão de novos usuários. Pelo Twitter, o aplicativo diz que as redes brasileiras estão sobrecarregadas e que os usuários devem esperar pela mensagem de cadastro.

“Suas redes móveis não podem processar tantas confirmações enviadas. Mais de 1 milhão de usuários aderiram ao aplicativo. Outros estão esperando”, diz. A Justiça de Sergipe determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por 72 horas, a partir desta segunda-feira. A decisão é do juiz Marcel
Montalvão, da comarca de Lagarto (SE).

Dilma mexe em R$ 1 bilhão do orçamento e tira dinheiro da Farmácia Popular

O Ministério do Planejamento publicou nesta segunda-feira (2) uma série de portarias que modificaram em R$ 1 bilhão o orçamento federal.

Os principais programas que perderam orçamento foram o Farmácia Popular, o pagamento a Estados pela Atenção Básica à Saúde, o Censo Agropecuário do IBGE e os recursos para investimento nas Eletrobras. Com isso, os gastos nessas áreas terão que ser menores que o autorizado pelo Congresso.

Os programas que mais tiveram o orçamento aumentado foram a compra de remédios e vacinas e o pagamento a procedimentos de média e alta complexidade de hospitais (Saúde), além de segurança para grandes eventos (Defesa).

Frente Parlamentar pela Internet Livre quer fim do bloqueio do Whatsapp

A Frente Parlamentar Mista pela Internet Livre e Sem Limites divulgou nota de repúdio à determinação de bloqueio do aplicativo Whatsapp. Formada por 220 parlamentares, a frente informou que vai entrar com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Sergipe com pedido de liminar contra a decisão do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), que determinou o bloqueio do aplicativo por 72 horas.

Na nota de repúdio, a frente parlamentar critica o atraso das instituições brasileiras e ressalta que é fundamental a democratização do acesso à informação. “A sociedade brasileira está no digital, enquanto as instituições permanecem no analógico”, diz o presidente da frente, deputado JHC (PSB-AL), que assina a nota.

O bloqueio do Whatsapp começou às 14 horas desta segunda-feira (2) e abarca todo território nacional. O juiz quer o repasse de dados do Whatsapp sobre uma quadrilha interestadual de drogas para uma investigação da Polícia Federal. Os executivos do Whatsapp afirmam que não possuem esses dados.

Lei destina R$ 37,5 bilhões para os ministérios da Saúde, do Trabalho e das Cidades

Foi publicada nesta segunda-feira (2) a Lei 13.276/2006, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 37,5 bilhões em favor dos ministérios da Saúde, do Trabalho e das Cidades. A lei teve origem na Medida Provisória (MP) 702/2015, aprovada no início de abril pelo Senado.

Para o Ministério da Saúde, o governo remanejou R$ 2,5 bilhões, que foram direcionados para procedimentos de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar, do Sistema Único de Saúde (SUS) nos estados de Alagoas, Tocantins, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Bahia e Paraíba. De acordo com o governo, os recursos servem para reforçar e intensificar os serviços de atenção à saúde nos estados que apresentam alta incidência de epidemias de dengue, zika e chikungunya.

Os R$ 10,9 bilhões para o Ministério do Trabalho e Emprego servirão, de acordo com o governo federal, para pagamento de passivos e valores devidos “relativos ao complemento da atualização monetária” do FGTS. A pasta de Cidades recebeu R$ 8,9 bilhões para pagamento de despesas relacionadas “à implementação de projetos de interesse social em áreas urbanas”.

Já R$ 15,1 bilhões foram para equalizar gastos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com operações de financiamento destinadas à “produção, aquisição e exportação de bens de capital e à inovação tecnológica” no Programa de Sustentação do Investimento e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais.

Xenofobia toma conta do Twitter após suspensão do WhatsApp por juiz de SE

Uma onda de comentários xenófobos chegou ao Twitter após a suspensão do WhatsApp no Brasil. Os tweets ofensivos foram publicados após a determinação de bloqueio ter sido tomada nesta segunda-feira (2/5) pelo juiz Marcel Maia Montalvão, da cidade de Lagarto, em Sergipe. A palavra ‘Sergipe’ chegou à lista de assuntos mais comentados da rede social no mundo, com pessoas ofendendo o estado.
Veja:

Para Anatel, bloqueio do WhatsApp é desproporcional e pune usuários

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou hoje (02) que o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país é uma medida desproporcional porque acaba punindo os usuários do serviço. “O WhatsApp deve cumprir as determinações judiciais dentro das condições técnicas que ele tem. Mas, evidentemente o bloqueio não é a solução”, acrescentou.

Segundo Rezende, a Anatel não pode tomar nenhuma medida para restabelecer o serviço, porque não é parte da decisão judicial. O Ministério das Comunicações informou que não vai se posicionar neste momento sobre a decisão judicial que determinou o bloqueio do WhatsApp.

Mais de 16 milhões de pessoas são filiadas a partidos políticos no Brasil

Conforme previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), o prazo final para que partidos políticos comuniquem à Justiça Eleitoral o número consolidado de filiados encerrou em 14 de abril. Com as informações coletadas, que já estão disponíveis no Portal do TSE na internet, foi possível traçar um panorama do sistema político brasileiro às vésperas das eleições municipais de outubro.
Segundo os números fornecidos pelas agremiações, até 14 de abril haviam 16.487.710 brasileiros filiados a partidos políticos. Vale lembrar que esse número pode ser alterado, uma vez que novas filiações podem
ocorrem a qualquer dia.

Os partidos com o maior número de filiados são PMDB, com 2.394.852 adesões,  PT, com  1.567.010 filiados e o PSDB, com 1.443.859. Dos partidos com registros mais recentes na Justiça Eleitoral, o Partido da Mulher Brasileira (PMB) alcançou 27.030 filiações, a Rede de Sustentabilidade teve  15.609 adesões e o Partido Novo, 2.394.

São Paulo é o estado com maior número de filiados a partidos políticos, com 3.170.658 pessoas. Minas Gerais vem em segundo lugar, com 1.749.082, e o Rio Grande do Sul em terceiro com 1.398.410. Em números absolutos, Roraima é o estado com o menor número de adeptos a partidos políticos, com 54.777 filiados, seguido pelo Acre, com 72.662 e o Amapá, com 88.950.

Conheça as operadoras que estão livres do bloqueio do WhatsApp

Apesar da recente determinação do bloqueio do WhatsApp em todo o território brasileiro, alguns usuários ainda estão conseguindo utilizar o aplicativo normalmente por meio de redes sem fio. Embora possa parecer estranho, isso faz sentido e já poderia ser esperado.

O motivo do WhatsApp ainda funcionar em algumas redes é que nem todas as operadoras de telecomunicações receberam a ordem judicial de impedir o funcionamento do aplicativo. Essa ordem foi direcionada às maiores empresas: Claro, Vivo, TIM, Oi, Embratel e Nextel.

No entanto, operadoras menores e mais regionais, tais como a Algar, a Sercomtel e a Porto Seguro Conecta, confirmaram ao Olhar Digital que não foram notificadas pela justiça. Por esse motivo, elas não estão sujeitas a multas mesmo que continuem permitindo que seus clientes utilizem o WhatsApp normalmente.

‘Atrasados’ podem declarar o IR a partir desta segunda-feira

A Receita Federal começa a receber nesta segunda-feira (2), a partir das 8h, as declarações de Imposto de Renda (IR) dos contribuintes “atrasados”, que perderam o prazo oficial para entregar o documento até as 23h59 de sexta-feira (29). Também começam a ser recebidas nesta segunda as declarações retificadoras, de pessoas que enviaram o documento, mas precisaram fazer alguma correção.

Quem estava obrigado a apresentar a declaração (confira aqui) e deixou de fazê-lo deve se preparar para mandar o documento à Receita o quanto antes, pois a multa é calculada conforme o tempo de atraso. A multa mínima por atraso é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido.

Governo do Estado atualiza convênio da Ilha de Santana com a Prefeitura de Caicó

 

 Ilha de Sant'Ana - Foto: Naquib Libânio

O Diário Oficial do Estado trouxe na edição deste sábado(30) a publicação de um termo de apostilamento(atualização) com objetivo informar a dotação orçamentária para o exercício 2016 no tocante ao convênio 025/2012 que trata da administração e manutenção do Complexo Turístico da Ilha de Sant'Ana localizado no Município de Caicó.

O convênio assinado entre a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte a Prefeitura de Caicó tem previsão de repasses nos valores de; R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Sendo a 3ª parcela – R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) e a 4ª e ultima parcela – R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).

A Prefeitura de Caicó aguarda o repasses desses recursos para fazer uma série de melhorias e execução do projeto técnico aprovado pelo Corpo de Bombeiros visando a liberação do complexo para a realização de eventos festivos. O ginásio de esportes localizado na Ilha também está interditado devido problemas na cobertura e na parte elétrica.