O Procon do Rio de
Janeiro autuou a Caixa Econômica Federal por publicidade enganosa da
Mega da Virada. O banco informou durante o mês de dezembro, em peças
publicitárias e nos noticiários, que o prêmio seria de mais de R$ 280
milhões. No entanto, o valor dividido pelos ganhadores foi de
aproximadamente R$ 246 milhões.
O órgão afirmou, em nota, que tem como missão "proteger o consumidor
da publicidade enganosa". Criticou a estratégia do banco de colocar
apenas em "letras pequenas e de difícil leitura" a informação de que o
valor de R$ 280 milhões era estimado. De acordo com o Procon, isso acaba
fazendo com que o consumidor "incidisse em erro quanto ao valor real a
ser recebido".
A margem de erro no valor do prêmio foi de 12%. Segundo o Procon, por
ser uma estimativa, era esperada uma margem de dois ou três por cento,
mas não é "razoável" um erro de mais de 10%.
A Caixa tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da
notificação, para apresentar sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido
ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon, o
banco será multado.
Em nota, o banco informou que vai avaliar a notificação para depois
se manifestar. Segundo a Caixa, as projeções do valor a ser sorteado
levam em conta uma série de variáveis, que podem se confirmar ou não.
Entre elas, acumulações em concursos anteriores e volume de arrecadação.
As previsões são feitas mais de três meses antes da realização do
concurso no caso da Mega Sena.
A Caixa disse ainda que todas as peças de comunicação têm a menção de
que os valores dos prêmios são estimados. Antes de cada sorteio, o
banco divulga os valores fechados da arrecadação e dos prêmios, para
"amplo conhecimento", diz a nota.
Atraso
A Caixa só divulgou nesta segunda-feira (4) o resultado do concurso
1.776 da Mega Sena realizado no último sábado. Nenhum apostador acertou
as seis dezenas do concurso e o prêmio acumulou para a próxima quarta,
6. A demora na divulgação do resultado do primeiro sorteio do ano
ocorreu devido a uma falha no sistema de apuração. A Caixa informou que
houve "problemas de ordem tecnológica" que impediram a realização da
apuração. A expectativa de prêmio da Mega Sena para o próximo sorteio é
de R$ 2,5 milhões.
