O lixão do Município de Lagoa Nova é alvo de ação civil pública (ACP)
movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através
da Promotoria de Justiça da Comarca de Currais Novos. O objetivo é que o
Município desative o local no qual é descartado o lixo recolhido na
cidade por ser inadequado e a céu aberto, indicando medidas a serem
tomadas a curto, médio e longo prazo para fazer o direcionamento correto
dos dejetos.
De imediato, o MPRN pede que a Justiça determine que em 60 dias Lagoa
Nova adote integralmente ações emergenciais para solucionar
provisoriamente a situação da área: apresente estudo técnico, visando a
contenção das águas pluviais na área e evitando o direcionamento dessas
águas para os cursos hídricos da região; cadastre todos os catadores e
disponibilize EPI’s para eles; cerque a área do lixão e instale um
portão com fechadura; proiba queimada dos resíduos e promova a
manutenção constante de fiscalização na área do “lixão”, impedindo que
os resíduos sejam depositados por terceiros no local e evitando a
entrada de crianças, animais e catadores não cadastrados; retirar todas
as pocilgas do local e recupere a área; contrate a empresa especializada
e licenciada para a destinação dos resíduos hospitalares produzidos no
Município, encaminhando comprovante da referida contratação para estes
autos e notifique todos os empreendimentos geradores de resíduos da
saúde e destine seus resíduos à empresa de incineração a ser contratada.
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