Reportagem do jornal O Globo, assinada por Carolina
Brígido, traz a informação de que dos candidatos a prefeito mais votados
no primeiro turno, 147 não obtiveram registro até agora. Eles entraram
com recursos judiciais e devem ter a situação definida pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) até o fim de dezembro. Em caso de indeferimento
definitivo do registro, será necessário realizar nova eleição no
município, de acordo com a minirreforma eleitoral aprovada recentemente
pelo Congresso Nacional. A situação ocorre em 22 estados. No Rio de
Janeiro, são nove municípios: Casimiro de Abreu, Teresópolis, Niterói,
Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Itaguaí, Conceição de Macabu e
Rio Bonito.
— Agora a lei não permite mais que o segundo lugar assuma, em se tratando de anulação da eleição, haverá a realização de eleição suplementar, e isso certamente no futuro vai estimular a judicialização gratuita, que é muito comum até aqui. Esse é um esforço que temos que fazer até dezembro, para definirmos todas as situações — afirmou Gilmar.
Para o ministro, o alto número de prefeitos eleitos com a situação judicial indefinida ocorreu porque, com a mudança na lei, as candidaturas foram registradas mais tarde do que nos anos anteriores, dando menos tempo para a Justiça Eleitoral analisar todos os recursos antes das eleições. Segundo Gilmar, essa situação precisa ser avaliada pelo Congresso.
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