O governo Temer finaliza um decreto para mudar regras de acesso e
permanência no Bolsa Família. Haverá cruzamento com seis bases de dados
oficiais no momento da inscrição no programa para evitar declarações
falsas de renda; todos os integrantes das famílias terão de ter CPF e
será reduzida a duas vezes a tolerância para que participantes que caiam
na “malha fina” do programa sejam desligados. Hoje, o benefício é
perdido na terceira ocorrência.
Na prática, as medidas dificultarão o acesso ao Bolsa Família, que hoje atende a cerca de 50 milhões de pessoas. O governo defende as mudanças apontando a necessidade de colocar regras mais consistentes de checagem dos critérios exigidos pelo programa. Uma fiscalização mais rigorosa, já determinada pela nova gestão, levará ao desligamento de 600 mil famílias somente na folha de pagamento de setembro. Desde maio, quando Temer assumiu, foram 916 mil cancelamentos, ante 1,3 milhão feitos em 2015.
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