O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) impetrou perante a
Justiça estadual Ação Civil Pública em que pede, em caráter liminar,
que o Estado do Rio Grande do Norte tome as providências necessárias à
reconstrução do Centro de Detenção Provisória da Ribeira. A medida
fundamenta-se no cenário de destruição encontrado na unidade e,
surpreendentemente, na superlotação desta, constatado em laudo da
própria Secretaria de Infraestrutura do RN que caracteriza a unidade
como sem condições mínimas para que seja utilizada com o propósito de
confinar pessoas.
Ao lado desse diagnóstico calamitoso, a Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Norte externou justa preocupação com a
gravidade dos fatos que envolvem a infraestrutura do CDP da Ribeira,
expondo via ofício encaminhado ao Ministério Público, que a precariedade
das instalações acarreta alarmantes índices de fuga, colocando em risco
a segurança de todos que trafegam naquela região, inclusive quanto a
vida de serventuários, magistrados e promotores de Justiça que laboram
no Fórum da Ribeira, prédio vizinho, local onde se realizam as
audiências de custódia.
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