O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da
Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, expediu recomendação ao
prefeito Roberto Medeiros Germano e à diretora Regional da Companhia de
Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), Maria do Rosário Gurgel
do Amaral, orientando a promoção de campanhas para o uso consciente de
água no período do carnaval.
Devido à estiagem, Caicó está entre
os 153 municípios cuja situação de emergência foi reconhecida pelo
Decreto 25.535 de 23 de setembro de 2015. Além disso, sabe-se que no
período do carnaval é comum o aumento demográfico no município, e
consequentemente o consumo de água.
Sendo assim, os recomendados
deverão promover campanhas voltadas para população local e visitantes
do município, a serem veiculadas nas escolas, repartições públicas e
meios de comunicação em massa, para que no período carnavalesco utilizem
a água de forma consciente, consumindo apenas o essencial à higiene e
subsistência, com o emprego de água reciclada sempre que possível.
Além
disso, caso haja risco de desabastecimento, o prefeito de Caicó e a
Diretoria Regional da CAERN no Município deverão promover uma política
de racionamento de água durante todo o período carnavalesco, comunicando
amplamente a medida a toda população. A Promotoria de Justiça de Caicó
estabeleceu o prazo de 10 dias para que os recomendados se manifestem
acerca da Recomendação.
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