O uso da Força Nacional de Segurança Pública pelo Governo do Estado,
para monitorar cadeias na região metropolitana de Natal, se encerrou
nessa terça-feira. A partir de agora, se quiser permanecer com as tropas
federais, o RN terá que solicitar ao Ministério da Justiça. A portaria
tratando sobre o uso da Força Nacional, que não se aplica a outras
atividades, como o de apoio ao Corpo de Bombeiros no patrulhamento das
orlas, foi publicada na seção do Ministério da Justiça no Diário Oficial
dessa Quarta-feira (1º), com a seguinte redação:
“Fica
convalidado o emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, nas
ações de policiamento ostensivo na modalidade de Rádio Patrulhamento
nos perímetros externos dos estabelecimentos prisionais da Capital e
Região Metropolitana do Rio Grande do Norte, a partir da data de
vencimento da Portaria nº 151, de 19 de março de 2015, até a data desta
publicação”.
A Portaria nº 151 previa que o uso da Força
Nacional se daria por duas semanas ou enquanto fosse necessária o seu
uso. Consultada sobre o teor da portaria, a assessoria de imprensa do
Ministério Justiça esclareceu que o texto do DOU apenas está
“autorizando retroativamente” e que, para renovação, “o Ministério
precisa analisar eventual pedido do RN”. Desde que as rebeliões
estouraram no sistema prisional do Rio Grande do Norte, o governo
solicitou o uso da Força para ajudar a conter a crise. Até 300 militares
chegaram a atuar no reforço.
Dinarte Assunção
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